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Marcio Matheus possui especialização em Ensino e Inteligência Policial, Gestão Pública e Estratégia. Também é Mestre e Doutor em Políticas e Estratégias de Segurança Pública,Bacharel em Direito pela Unicsul, entre outras importantes qualificações profissionais.


1. Cidade Bem Tratada - Qual a missão do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana  e no Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo - SELUR e como é o trabalho no dia a dia?

 
Marcio Matheus - O Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana busca que todos os estados do país possam ter representações locais capazes de dar à atividade econômica Limpeza Urbana condições de desenvolvimento em todos os campos de sua atuação, levando em consideração as realidades locais, seja no plano das relações de trabalho e sua melhoria constante com vistas à saúde e segurança dos trabalhadores, suas condições sociais, bem como o correto uso de equipamentos e tecnologias que sejam de uso necessário ao melhor desempenho das atividades.
O Sindicato também tem como objetivo a troca de expertise e colaboração com as prefeituras municipais, de forma que a legislação local possa ser aplicada dentro das metas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que norteia as nossas atividades.
No dia a dia, o Selurb participa de discussões setoriais junto às empresas e outras entidades do setor, busca soluções para impasses envolvendo a atividade, atua em favor do setor junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e elabora estudos que evidenciem a importância da correta gestão de resíduos sólidos no país. 
 
 
 
2. Cidade Bem Tratada - A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, aprovada em 2010, ainda não é uma realidade no Brasil. Na sua visão o que falta para implementá-la em todos os municípios brasileiros?
 
Marcio Matheus - Anualmente, em conjunto com a PwC, formulamos o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, que mede a aderência dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Este é o mais completo estudo sobre o tema no Brasil. De acordo com os resultados, o Brasil vem avançando lentamente em direção às metas estabelecidas pela política. Em comparação com o ano passado, houve mudanças pouco significativas na porcentagem média da cobertura da coleta de lixo, que ainda é de 76%, houve pequena variação no número de municípios que destinam o lixo irregularmente, 51%, e apenas 3,9% dos resíduos são reciclados. 
Isso ocorre porque boa parte dos municípios ainda não instituiu um modelo de custeio específico para os serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. Apenas 41% dos analisados têm recursos para sustentar em algum nível a atividade. A definição de um método de arrecadação específica, vale lembrar, é um dos requisitos para que as prefeituras possam receber recursos federais para investimentos na atividade.
A diferença entre os municípios que possuem arrecadação específica e os que não possuem é gritante. O percentual da população atendida pelos serviços de limpeza urbana, por exemplo, engloba 84,2% da população nas cidades com fonte de custeio definida, enquanto é de 77,3% nas que não possuem. Quando o assunto é reciclagem, a diferença é ainda mais expressiva; enquanto 6,2% dos resíduos vão para reaproveitamento nas cidades com arrecadação, este número cai para apenas 2,3% nas demais. A principal diferença, porém, está na destinação, que é feita corretamente em quase 80% dos municípios com arrecadação e em apenas 35% dos que não possuem.
 
3. Cidade Bem Tratada - Estima-se que existam em torno de 3 mil lixões no Brasil. Quais estados brasileiros que estão em conformidade com a PNRS e exterminando os ‘lixões’?
 
Marcio Matheus - De acordo com os resultados do ISLU, existe uma enorme desigualdade entre as regiões do Brasil no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. A Região Sul é a que possui os melhores resultados e a única que tem possibilidade atingir a meta da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), ao alcançar uma média geral de 0,700 no quesito de impacto ambiental já em 2023.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, é o que possui o melhor índice de reciclagem do Brasil, 8,53%, enquanto Santa Catarina é o único estado com 100% de destinação correta. Essa destinação final ambientalmente correta (aterros sanitários) chega a 88,6% na região Sul. No Sudeste, é de 56,9%. O Centro-Oeste possui 18,6%, enquanto. Já o Norte piorou seu desempenho no último ano e hoje conta com apenas 12,8%. O Nordeste continua com o pior resultado, mas se aproximou do Norte, com 12,6%.
 
4. Cidade Bem Tratada - O país possui viabilidade técnica e econômica para produzir biogás com o gás metano dos lixões em larga escala? Quem hoje produz biogás e o utiliza no país?
 
Marcio Matheus - Segundo um estudo realizado pelo nosso departamento de economia, a produção de gás metano (CH4) oriundo da decomposição dos resíduos dispostos em lixões, equivale quase ao impacto da atividade do vulcão Etna, na Itália, para o aquecimento global. Se essa quantidade de resíduos fosse destinada para um aterro sanitário, que possui capacidade para transformar metano em biogás, seria possível produzir no ápice da vida útil do aterro sanitário o equivalente à 1,7 bilhão de kWh ao ano – suficiente para abastecer com energia elétrica uma cidade de 600 mil habitantes.
Algumas instalações de aterros no país já possuem estrutura e conseguem gerar energia. O aterro sanitário de Caieiras, na Grande São Paulo, por exemplo, consegue gerar energia a partir do metano suficiente para abastecer uma cidade de 300 mil habitantes.  
 
5. Cidade Bem Tratada - Em sua participação no Seminário Cidade Bem Tratada o senhor vai falar sobre  ‘Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Limpeza Urbana”. Como avalia oportunidades como este evento para tratar destes temas?
 
Marcio Matheus - São excelentes oportunidades para chamarmos a atenção para tantas questões que envolvem o setor e que dependem de maior engajamento da população e do poder público para resolver os problemas relacionados a resíduos sólidos no Brasil. Iniciativas como esta são um ótimo começo e, felizmente, estão ficando mais frequentes em diversas regiões do país. O mais importante é conscientizar a população, já que sem a colaboração dela não há política eficiente.
 
6. Cidade Bem Tratada - Espaço livre para falar de algum assunto que julgue pertinente e que esteja em consonância com o Seminário Cidade Bem Tratada.
 
Marcio Matheus - Especificamente sobre logística reversa, é importante mencionarmos que alguns tipos de produtos possuem uma cadeia de logística reversa já bastante desenvolvida, ou em vias de, por já possuírem um acordo setorial com regras claras para a prática. É o caso das embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes e lâmpadas. No entanto, um dos principais desafios para o funcionamento da logística reversa no Brasil é a ausência de um tratamento fiscal diferenciado para os resíduos. 
Outra questão importante é a dificuldade em relação ao transporte dos materiais. Como o Brasil é um país de grandes dimensões territoriais, é muito custoso fazer com que estes materiais retornem ao ponto onde foram produzidos, quase sempre na Região Sudeste, que concentra a maior parte das indústrias. Além disso, cada órgão de controle ambiental de cada estado tenta regulamentar a prática, muitas vezes sem observar as diretrizes Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”. Em nove anos da PNRS, houve mais de 500 atos normativos sobre resíduos nas três esferas de poder. Também é um erro encarar o processo como uma obrigação meramente empresarial, sendo que o gerador do resíduo em si é o consumidor que utiliza os produtos fabricados e transportados. O consumidor tem que fazer parte do processo. Não adianta ter estrutura se não há adesão.