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O Rio Grande do Sul teve avanço significativo na última década no que se refere à destinação adequada de resíduos urbanos. Esse tema, assim como gestão de resíduos sólidos, tecnologias aplicadas e seu licenciamento ambiental serão abordados por Renato das Chagas e Silva, chefe do Departamento de Controle e Licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na mesma fundação, já atuou como chefe do Serviço de Análise de Projetos e chefe da Divisão de Controle da Poluição Industrial. Na entrevista à seguir, ele fala sobre ações e pioneirismo do órgão, como a logística reversa de embalagens de lubrificantes.

A Fepam é pioneira como órgão ambiental integrante do Sisnama em exigir do  gerador a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto gerado. Como a fundação está licenciando e fiscalizando seu cumprimento no RS?
Na verdade, a Fepam é pioneira na logística reversa de embalagens de lubrificantes, tendo implantado a mesma junto com a legislação federal para o retorno de embalagens de agrotóxicos,  que atendeu uma resolução específica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de abril de 2003. Também em  abril do mesmo ano,  a Portaria Sema/Fepam criou a logística reversa de embalagens de óleo lubrificante, que foi levada a todo o Brasil pelo  Programa Jogue Limpo. As embalagens de óleo lubrificante são classificadas como resíduos perigosos (classe I). Uma empresa contratada pelos fabricantes coleta essas embalagens em todos os pontos de geração, como postos, oficinas, indústrias, supermercados, autocentros, etc. Essas embalagens são conferidas e prensadas. Em seguida, são transportadas para recicladores licenciados. O material é transformado em novas embalagens, para-choque de veículos e mangueiras de eletrodutos, entre outros produtos.

Foi elaborado um Inventário Nacional de Resíduos Industriais, onde o RS apresentou dados referentes aos resíduos gerados por suas indústrias considerados perigosos. Como foi constituído esse processo?
Primeiro, o critério utilizado para selecionar as indústrias que iriam participar do Inventário foi, basicamente, o ramo de atividade. Além dos ramos determinados pela Resolução Conama 313/02, a Fepam optou por incluir os setores industriais de papel e celulose, lavanderia industrial, minerais não metálicos e têxtil, para que, deste modo, as principais atividades industriais do estado e geradoras de resíduos perigosos estivessem representadas. Durante a pesquisa, foram aplicados 407 autos de infração a indústrias por não fornecimento das informações solicitadas. O Inventário apontou a geração de quase 190 mil toneladas/ano de resíduos sólidos industriais perigosos, distribuídos por ordem decrescente pelos setores: couro, mecânico, metalúrgico, químico, papel, borracha, bebidas, madeira, têxtil, diversos, eletro/eletrônico, plástico, alimentar, minerais não metálicos, fumo e gráfico. Cabe salientar que este trabalho foi realizado no ano 2000 e não teve atualização posterior. Com a implantação do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), a Fepam terá condições de melhorar a gestão e acompanhamento dos destinos dos resíduos sólidos no estado.

Inovações e novas tecnologias surgem na destinação de resíduos industriais. Como o estado está acompanhando esses avanços?
A Fepam nos últimos anos tem recebido diversos empresários que apresentam propostas de destinação final de resíduos através de tecnologias não consolidadas ou desconhecidas, muitas vezes sem similares no Brasil ou mesmo em outros países. De modo a dar resposta a estas propostas, a Fepam em 2015 publicou a Diretriz Técnica 01/5015, que rege como deve ser licenciado este tipo de proposta. Esta Diretriz foi a forma que a Fepam  estabeleceu para que seja cumprido o art. 37 da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O proponente deverá primeiro comprovar através de uma planta piloto e do acompanhamento de uma unidade de pesquisa a viabilidade técnica de executar o que se propõe a fazer.