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Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre fala sobre aspectos críticos da PNRS, tema central do Cidade Bem Tratada
 

A cada dia, Porto Alegre deixa de recolher R$ 107 mil com a venda de resíduo reciclável. Esse é o montante que a cidade perde devido ao descarte indevido do lixo domiciliar. Do total de 1,2 mil toneladas geradas diariamente na Capital gaúcha, atualmente apenas 3,5% recebem o destino adequado – índice baixo diante do potencial de 25%.

Além de não absorverem o valor, os cofres públicos também possuem despesas extras com a coleta dos aterros clandestinos - cerca de R$ 1,6 milhão por mês, segundo Maurício Fernandes, secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade de Porto Alegre.

A boa notícia é que, por conta da universalização do serviço de coleta seletiva, a cidade está próxima de implantar o serviço de logística reversa. Em entrevista ao Seminário Cidade Bem Tratada - evento no qual será mediador de um dos painéis - ele falou sobre os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do esforço de Porto Alegre para ser referência na gestão estratégica em sustentabilidade.

Graduado em Direito, especialista em direito ambiental, mestre e professor na área, Fernandes defende o desenvolvimento a partir da harmonização entre o progresso econômico, responsabilidade social e o zelo dos recursos ambientais. Ele, que já foi coordenador Jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e assessorou o Ministério Público, participará no Seminário Cidade Bem Tratada mediando o debate sobre Energias Renováveis.

O especialista afirma que o tema resíduo sempre foi afeto ao DMLU. “Na reforma administrativa do prefeito Nelson Marquezan Junior, o resíduo virou assunto da Smams pelo ponto de vista do planejamento. Isso foi um grande rompimento do que se tinha, pois, dentro da reforma administrativa, se entendeu que, se quem executa planejar, o planejamento sempre vai ficar mais atento ao pragmatismo de execução do que necessariamente fomentará uma inovação. Então, nosso desafio principal, no qual sou cobrado pelo prefeito, é a logística reversa”.

Segundo ele, no entanto, o cenário hoje é mais de logística dos resíduos do que de gestão. “A gente tira de um lugar e bota para outro. Somado ao lixo doméstico, temos o RSU (varrição, poda pública e um tipo de resíduo muito característico, que é o da construção civil, colocado ilegalmente). Isso representa R$ 1,6 milhão por mês de gastos desnecessários pela prefeitura, tirando resíduo de onde ele não deveria estar. A população contrata pessoas ou empresas sem responsabilidade com o destino adequado. E esse é o primeiro ponto: quando se fala em resíduo, temos que falar em responsabilidade compartilhada”, defende.

Ele afirma que existem cerca de 200 focos de descarte indevido de resíduos na cidade, permanentemente coletados, o que sempre foi gestão exclusiva do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Hoje, o DMLU é um órgão de execução que trabalha em conjunto com a Smams para jogar luz e fazer uma análise critica do processo e mudar esse cenário, explica.

Maurício afirma ainda que hoje são enviados aproximadamente 97% do resíduo para aterro, sendo que 3% não chegam até ele. “Na Holanda, se manda 3% para o aterro”, compara. A receita do país europeu é separar o orgânico para fazer compostagem e produzir energia.

Ele explica que a logística reversa prega que quem polui deve recolher. A lei permite que o empresário repasse esse serviço de coleta para o poder público mediante pagamento. Ele adianta que a taxa de lixo está sendo revista pela prefeitura.

“A loja que coloca o resíduo deve recolher ou pagar uma taxa para quem irá recolher. A responsabilidade compartilhada passa pelo papel do consumidor, ou seja, se ele não atuar na separação da coleta seletiva ou levar na loja não funciona”, diz.

Fernandes afirma que pela primeira vez em Porto Alegre um órgão ambiental irá fazer um projeto em todas as escolas - são 325 em toda a cidade. É EcoCidadão, no qual se trabalham hortas, saúde, água, desde a separação do resíduo até escovação de dentes.