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As dificuldades encontradas na administração dos recursos hídricos estão mais relacionadas à questão cultural do que aos instrumentos legais. Essa é a visão apresentada pelo atual presidente da Companhia de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul (Corsan) Flávio Presser sobre os desafios no processo de gestão hídrica no país. Ele sabe o que está falando: foi diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre por dez anos (entre 2005 e 2015), período em que realizou a implantação do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). A iniciativa de saneamento elevou a capacidade de tratamento de esgotos na capital gaúcha de 27% para 80%. Engenheiro civil graduado e mestre pela Ufrgs, Presser acumula um vasto currículo na área pública e acadêmica: além de ter sido professor da Pucrs e Unisinos e presidir a Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em 2008 foi escolhido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) como Engenheiro do Ano na Área Pública. Na entrevista a seguir, ele fala sobre a importância da implantação adequada dos instrumentos jurídicos para realizar a gestão do Plano de Bacia, o papel da companhia de saneamento na despoluição dos rios e os desafios dos gestores públicos na implantação das leis.  

Quais os principais desafios da gestão hídrica no RS?
Dentre alguns problemas, como falta de constituição das Agências de Bacia, dos instrumentos de cobrança pelo uso, dos Comitês de Bacia atuarem na resolução de conflitos, o principal desafio é manter a qualidade das águas. Também chamada escassez de qualidade: muitas vezes vemos um manancial com grande volume de água, mas que entretanto, a qualidade de suas águas está deteriorada, como é o caso do rio Gravataí em sua foz. Para atingirmos uma qualidade de nossos mananciais que atenda a todos os seus usos previstos é que existem ferramentas, apontadas pelas Leis das Águas, Nacional e Estadual, como o Plano de Bacia, o enquadramento, o cadastro de usuários, a outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O importante é implantar esses instrumentos e fazer a gestão do Plano de Bacia.

Quando se fala da poluição de rios e mananciais, o que está na competência da Corsan?
A Corsan trata os esgotos coletados das áreas urbanas dos municípios nos quais ela tem a concessão. Mas a Corsan pode ser uma parceira importante na implantação do Plano de Bacia que busca recuperar a qualidade dos recursos hídricos ampliando sua infraestrutura de coleta e tratamento dos esgotos, promovendo a educação ambiental e se associando às iniciativas de proteção das nascentes.

Atualmente, quanto por cento do estado tem a cobertura regular para abastecimento? E saneamento?
No mês de abril/2018, no que tange aos 317 municípios gaúchos atendidos pela Corsan, o índice de atendimento com serviço de abastecimento de água Urbano (NUA) é de 96,63%, e o índice de atendimento com serviço de esgotamento sanitário Urbano (NUE) é de 14,33%.

Que limitações a companhia enfrenta para aprimorar a qualidade do saneamento da população? 
Hoje podemos citar a ausência de fontes de financiamento com custos compatíveis aos valores tarifários, uma regulação que promova a eficiência dos serviços, uma base jurídica estável, um modelo de gestão profissional que lhe garanta a redução dos riscos do negócio e o fim de uma visão populista da prestação pública dos serviços.

Em que pontos a aplicação das leis pode avançar para que tenhamos maior eficácia de seu cumprimento?
Existe uma incompletude no marco regulatório de 2007 que estabeleceu as diretrizes para o setor. A titularidade de regiões metropolitanas que deva ser compartilhada entre o município e o Estado ainda não está perfeitamente modelada, o modelo tarifário ainda é do tempo do Planasa (Plano Nacional de Saneamento, instituído no Brasil nos anos 60), a forma que cabe indenizar a concessionária quando do fim do contrato, são exemplos de temas que precisam ser melhor detalhados para trazer a segurança jurídica do prestador.

Como o senhor avalia o processo de gestão compartilhada da água entre os órgãos?
O processo de gestão compartilhada é relativamente novo, a norma legal surgiu com as legislações estadual de 1994 e Federal de 1997,  as chamadas Lei das Águas. Essas leis visaram implantar uma visão sistêmica  da gestão  das águas, mais participativa e com a representação de entidades da sociedade, de governos e de usuários das águas. Essa  gestão compartilhada visa a obtenção de consensos sociais sobre o uso qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos disponíveis. A dificuldade até aqui encontrada condiz muito mais com a cultura de nossa sociedade do que com os instrumentos legais que lhe dão forma. A disputa por vantagens e apropriação do bem público gera dificuldades para chegarmos a uma sociedade de destino. Mas é necessário persistir.