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O primeiro painel da 7ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada se iniciou às 20h, com mediação de Carlos Moraes, professor da Unisinos, sobre o tema Como está a política nacional de resíduos sólidos. O evento ocorre hoje e amanhã no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

A palestrante inicial foi Annelise Monteiro Steigleder, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Ela abordou o contexto de implementação do acordo setorial de embalagens em geral e falou sobre a logística reversa dos resíduos, sujeitos à responsabilidade pós-consumo. “Falta regulação sobre não geração e redução/reuso na hierarquia das ações no manejo de resíduos sólidos. Na Europa existem metas no que se refere à reciclagem e embalagens, vinculando particulares e poder público. Nos falta conexão entre coleta seletiva e sistema de política reversa no âmbito de resíduo domiciliar”, explicou.

Para ela, a logística reversa de embalagem geral está deixada ao cargo do mercado, e o grande desafio é o material que não encontra mercado, como as embalagens de salgadinhos – que viram rejeito e vão parar nos aterros sanitários. “A responsabilidade acaba diluída entre fabricantes, comerciantes, distribuidores, e isso dificulta muito o acordo setorial para implementar a política de logística reversa”, informa.

Rogério Menezes, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), apresentou o panorama da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 de 2010), os principais avanços e os gargalos dos municípios para colocá-la em prática. “De 2010 a 2016 passamos de 57,6% para 58,4% de lixo enviado para aterros sanitário. Em seis anos se avançou menos de 1%. De 2003 a 2016 a população cresceu 8% enquanto que os resíduos cresceram 27% no mesmo período. Os prefeitos pensam em políticas para as próximas eleições quando deveriam pensar em políticas de resíduos para as próximas gerações”, falou Menezes.

Renato Chagas, chefe do Departamento de Controle e Licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) explicou sobre gestão de resíduos sólidos, tecnologias aplicadas e seu licenciamento ambiental. “É necessário pensar na não geração de resíduo, na prevenção, com redução na fonte e reciclagem no meio urbano. A indústria evoluiu neste sentido quando passou a ter um custo. Porém, várias retrocederam porque a matéria virgem é mais barata que a reciclada, como ocorre com o papel”.

Eduardo Starosta representou Vitor Augusto Koch, presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL/RS). “Esse Seminário é fundamental para criarmos uma solução pragmática. Afinal, todos nós somos culpados. A responsabilidade é de todos. Como deixamos de ser culpados? O que podemos fazer para melhorar? A liderança do comércio varejista tem interesse nisto, inclusive interesse econômico. Precisamos ter integração, pois a responsabilidade é coletiva”.

Entre os quase 100 mil estabelecimentos varejistas do Estado, subdivididos em 80 ramos, diversos são engajados em iniciativas de política reversa, com forte relação entre indústria – varejo – consumidor. Mas, em diversos segmentos, sobretudo na indústria, ainda falta integração.

Amanhã, dia 12, ocorre o segundo dia do Seminário Cidade Bem Tratada - 7ª edição. Confira a programação para esta terça-feira e participe. As inscrições são gratuitas e feitas pelo site!