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Experiência de Zoneamento Ecológico Econômico tornou-se a lei distrital nº 6.269/jan 2019 
 

1. Cidade Bem Tratada - Fale sobre a sua pasta de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.
 
Dra. Maria Rossi -  A Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do governo do Distrito Federal (SEMA-DF), tem por missão trazer o tema da qualidade ambiental territorial e ambiente urbano e rural. É uma subsecretaria que interage muito para dentro do governo e com a sociedade civil e setor privado, no sentido da discussão da qualidade ambiental. Não estamos falando só sobre o papel das Unidades de Conservação, pois outras pastas cuidam disso. Estamos falando, de verdade, que cidade é esta que pode trazer condições de qualidade ambiental e como esta qualidade ambiental importa para a qualidade de vida humana. Então, no dia a dia das cidades, que cidades são estas que a gente precisa? O que precisa melhorar? E o foco é infraestrutura ecológica e uma outra concepção de espaço urbano e de vida das pessoas.
 
2. Cidade Bem Tratada - Com sua experiência como Engenheira Agrônoma e trabalhando na área ambiental o que acha que mudou nas últimas décadas com relação aos cuidados com o meio ambiente?
 
Dra. Maria Rossi - A minha formação de base é Engenheira Agrônoma, formada pela na Universidade de Brasília UNB, com mestrado na UNB e doutorado na França, mais na área de pesquisa básica de biologia molecular, engenharia genética. Depois fui para a área de gestão e, realmente, de 2008 para a frente, eu mergulhei fundo na questão ambiental. Tenho visto que a área ambiental tem muita gente que trabalha e que tem uma formação de diagnóstico. Eu acho que a área ambiental precisa se instrumentalizar mais no âmbito do poder público para ações de prognóstico. Ser mais propositivo e menos resistente, fazer menos um trabalho de afastar um pouco as pessoas e incluí-las em um processo. Então, acho que a difusão está muito tímida, os processos de participação, de consulta, de verdade em cada município estão muito tímidos. O conceito da co-criação ainda não foi absorvido e, de maneira geral, o resultado na sociedade é que a gente está tendo um avanço expressivo desta discussão, inclusive com as leis nacionais. A importância do CONAMA, a Lei de Resíduos Sólidos, a Lei das Águas e as crises. A crise hídrica de São Paulo e de Brasília, tudo isso tem trazido uma necessidade e uma urgência da população se inteirar um pouco mais da questão ambiental. A reciclagem, os novos negócios que estão aparecendo. Então na minha opinião, em que pese a atual situação do país, eu acho que de maneira geral a sociedade brasileira está entrando neste tema para valer. Tem um tempo das coisas, mas com certeza, a gente está falando de uma outra situação em que o meio ambiente realmente importa. E isso é fundamental no contexto das mudanças climáticas.
 
 
3. Cidade Bem Tratada - Na sua visão, que desafios o país enfrenta com relação ao uso da água?
 
Dra. Maria Rossi - A água é um tema do século 21 que veio para ficar. Acho que, realmente, a gente ainda não conseguiu compreender, como sociedade e como planeta, realmente, a envergadura da importância desta problemática da água. A gente continua achando que aportando obras de infraestrutura e soluções cinza, se vai remediar e mitigar este problema. Eu acho que não. Eu acho que a gente está com um problema muito mais grave em relação a água em todos os níveis. Não se discute ainda, por exemplo, qual o papel da cidade na contribuição para a degradação hídrica, do ponto de vista: quantidade água, não se discute desperdício, apropriação social de água, as diferenças de consumo dentro da cidade, e se acha que como eu pago eu tenho direito ‘a’. Eu colocaria isso tudo de uma outra maneira. É um bem comum e se teria que trabalhar de uma outra maneira. Por exemplo, não se discute a importância da drenagem para a degradação da qualidade da água, a contribuição negativa para isso. As cidades têm padrões urbanos que não corroboram a isso. Se continua com a chuva lavando as cidades, concentrado água em grandes estruturas e tubulões, jogando a água o mais longe possível a jusante. Esta concepção está falida. Precisamos falar cada vez mais de outros padrões urbanos que compreendam incorporem recarga, utilizar as áreas verdes como ativos urbanos importantes. Isso quer dizer, meio ambiente não como problema de vulnerabilidade e sim como solução urbana também, do ponto de vista inclusive de ajudar a evoluir para um conceito de manejo de águas pluviais, onde eu dissipo no ponto gerador. Não vou concentrar essa água para levá-la para um problema a jusante. Não tem mais a jusante. A jusante também é cidade. Então, não tem mais isso. Este tipo de discussão de contribuição da cidade, em relação à água, está ainda muito tímido. E os nossos aliados para isso, é um dos trabalhos mais importantes que estamos fazendo lá na subsecretaria de gestão territorial, é a sensibilização e discussão com a engenharia e arquitetura e urbanismo, as pastas que lidam com o planejamento urbano, com arquitetos, engenheiros, geógrafos. A gente precisa evoluir o conceito do espaço territorial como um espaço resiliente à água. E a água deveria ser o ponto de partida para o planejamento e não um ponto de chegada para que assuma as externalidades negativas. 
Então do ponto de vista do país, temos alguns grandes desafios nacionais. Em que pese nos municípios, as grandes cidades contribuem com mais de 70% do consumo de água, quando se olha nosso imenso espaço territorial nacional, 70% das águas são consumidas pela irrigação. E aí, se tem um outro tipo de discussão que é em um contexto crescente de escassez hídrica, será que é o nosso papel se exportar grãos como commodity e exportar água para outros países na forma de grãos? Essa é mesmo a vocação brasileira? Em um contexto onde já se tem um estoque de água, que é uma condição básica para esta produção, que não está tão tranquilo. Será que é a nossa vocação? Será que existem outras formas de a gente trabalhar o desenvolvimento nacional, usando o conceito de água como valor? Um bem de grande valor e não como insumo qualquer, com pouca importância em processos produtivos, que consomem solo, água, as nossas riquezas, com um pacote tecnológico de muito agrotóxico, de muitos aspectos negativos para o solo e natureza. Mas também para o ser humano, porque a contaminação de agrotóxico é gravíssimo no país, uso de agrotóxicos proibidos. Então, acho que o nosso país tem grandes desafios. Outro grande desafio à água é em relação à Amazônia. Já se sabe que a evapotranspiração da água da Amazônia naquela escala produz uma contribuição dos rios voadores. Toda essa evaporação com as gotículas de água, compõem nuvens que vão ajudar o país na região central e sudeste. E tem se estudar um pouco mais isso, porque existem consequências que não estão sendo pensadas em relação ao desmatamento e queimadas e as frentes de ocupação para a pecuária. Eu queria destacar um pouco a agricultura e não colocar tudo em um mesmo pacote. Acho que a questão da grilagem pelo valor da terra, a derrubada da floresta existe todo um trabalho que eu considero que não está relacionado com produção e que tem a ver com a apropriação daquele bem que é aquela parte de terra e o valor monetário que isso tem. Isso é um crime. Vai estar relacionado depois com as áreas abandonadas com a baixa densidade pecuária, que de pecuária não tem nada, aquela produção extensiva de 08 cabeças por hectare, quer dizer a nada.  Então separar um pouco as coisas. Estou falando do aspecto criminoso da ocupação da grilagem a base de violência, que vai derrubar a floresta e que vai dar um impacto imenso em outras regiões do país, secando rios, mas também diminuindo as chuvas. Estaremos com estes rios voadores comprometidos. Então, os nossos desafios no Brasil, com relação à água, são muito grandes e de naturezas muito distintas. Por isso, que a população tem que se envolver sim com este tema.
 
 
4. Cidade Bem Tratada - Que tipo de inovação pode contribuir para o monitoramento ambiental mais eficaz?
 
Dra. Maria Rossi - Acredito que as inovações que a gente possa promover, deveria ser nestas discussões ambientais, da água, nos vários espaços urbanos, rurais, áreas protegidas, são divisões pedagógicas, porque a água não tem CEP. Acho que uma das primeiras coisas que a gente deveria considerar como inovação, é realmente, os arranjos de governança para uma maior participação e controle social. Existem algumas experiências interessantíssimas, de co-criação, no qual a população se responsabiliza pelo manejo de áreas, de corpos hídricos, enfim, dos seus espaços. Não das às cotas aos rios, nem para os recursos naturais. Acho que este tipo de inovação, que é a co-responsabilidade social em relação a este direito difuso, o direito ao acesso ao meio ambiente de qualidade. É preciso inovar na forma de comprometer as pessoas, de conscientizá-las, para que elas criem, a partir do ponto de vista delas, os meios para participar.
Uma segunda leva de inovação é, sem dúvida, o uso de tecnologias. As geotecnologias também vieram para ficar. Hoje, se tem condição de desenvolver competências, de controle à distância, de aferição de qualidade de espaços urbanos, rurais. É preciso se aprofundar nisso e trabalhar de uma maneira mais orgânica, ferramentas a partir de recursos que são imageamentos satélites, sistemas de monitoramento com o repasse da informação de 15 em 15 minutos. Temos muitas ferramentas hoje que podem se integrar. O conceito de um repositório de dados parciais amplo, público, aberto, é um das grandes lacunas que a gente tem ainda nos municípios, pra se entender os estoques de recursos naturais, pra conseguir que a população e os órgãos de controle, todos se co-responsabilizem pela gestão espacial destes recursos e da alocação destes estoques de capital natural. Isso, parece que a conscientização e ferramentas de governança, arranjos sociais, formas de difundir, que é um primeiro bloco, e tecnologias, estas seriam as duas grandes inovações que eu apontaria que se tem investido para mudar um pouco mais a situação de degradação e de invisibilidade dos recursos naturais que são estratégicos para a nossa sobrevivência.
 
5. Cidade Bem Tratada - Como vê espaços como este disponibilizado pelo Seminário Cidade Bem Tratada para falar destas questões que permeiam o meio ambiente?
 
Dra. Maria Rossi - Eu creio que espaços como estes, do Cidade Bem Tratada, são absolutamente nobres, importantes, prioritários para a gente levar estes temas, difundir. Veja, ainda que não se tenha um conjunto de conhecimentos em várias áreas, por exemplo, um entendimento mais claro sobre como se faz uma gestão do estoque de águas superficiais e subterrâneas. É um desafio no Brasil inteiro, ainda que se tenha muito a aprender e estudar, já se sabe muito. O desnível entre o nível técnico e a população é brutal, é muito grande, excessivamente grande. Não se tem caminhado com essa questão da difusão, de uma abordagem mais gentil, mais direta, efetiva, mais sistemática. Um convite sistemático, uma cobrança, mas não no sentido do comando e controle apenas. Este é um dos recursos que o Estado tem, mas deveria trabalhar a prevenção. E para a prevenção, precisa da conscientização e do acesso à informação cotidiana. Este tema tem que dizer algo a mim para que eu me importe com ele. Tem que de alguma forma dialogar com a minha realidade. Então, a difusão na forma de espaços como este que vocês têm promovido há muitos anos são fundamentais. Acredito que será um grande aprendizado para mim também participar deste processo. Estou muito esperançosa. Sempre sou muito esperançosa, embora tenha muito o ‘pé no chão’, acho que o nosso sonho de uma sociedade melhor começa por praticá-lo todos os dias. E é com este espírito que temos que ir para o Cidade Bem Tratada. Temos caminhos, há luz no fim do túnel, a escuridão é momentânea, para uns mais, outros menos. O nosso país e o mundo estão um pouco perdidos, imagino que a luz de futuro não esteja muito clara, mas é a hora de ascender a luz interior de cada um. Levar para espaços nobres como o Cidade Bem Tratada o melhor que temos de sonhos e compartilhar, fazer digamos, uma ‘contaminação positiva’ de esperança, de boas práticas, de certezas, de princípios pressupostos, porque é isso que vai fazer a luz de muita gente se ascender, a minha própria luz se reforçar vendo que não estamos sozinhos. Somos muitos e precisamos dar um corpo a esta voz. Então o Cidade Bem Tratada pra mim é um espaço de encher o coração, a alma de boas coisas, com bases técnicas, conhecer gente, fazer networking, para que a gente seja e trabalhe no nível que cada um puder e quiser em prol de um futuro que começa hoje.