Eduardo Viegas - Entrevista

A privatização do saneamento é juridicamente possível, mas socialmente desastrosa

No dia 20, às 9h, teremos o painel "Tratamento e Aproveitamento dos Efluentes: a situação das águas no Brasil". O promotor de Justiça, Mestre em Direito Ambiental e integrante da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Eduardo Viegas, apresentará sua visão sobre a como está a situação do fornecimento dos serviços de saneamento no Rio Grande do Sul e no Brasil. Totalmente avesso à privatização, ele aponta a corrupção como o principal fator para manter os serviços públicos, justamente o oposto do que pretende o Governo Federal.

CTB- Como o senhor avalia o serviço de coleta e tratamento de esgoto no Brasil? Estados e municípios estão cumprindo a Lei?
Viegas - No final da década de 60, não havia água e esgoto no Brasil. Foi então que o Governo Federal criou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), com o objetivo de tornar municípios e estados titulares dos serviços de saneamento. A ideia era disponibilizar recursos federais para os estados que criassem companhias estaduais de saneamento – caso da nossa Corsan. Estes recursos poderiam ser financiados pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), advindos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do próprio BHN. Os 27 estados criaram suas companhias estaduais e os investimentos passaram a ser feitos, com prioridade para o serviço de fornecimento de água. Na década de 80, o PLANASA se extinguiu e passamos 30 anos sem investimentos do Governo Federal para saneamento. A Constituição Federal diz que compete aos municípios a prestação de serviços de interesse local, salvo algumas exceções, como regiões metropolitanas. Mas os municípios se depararam com a situação criada pelo PLANASA, que centralizou os investimentos para as companhias estaduais. Estas, então, assumiram a responsabilidade. Mas a verdade é que os municípios podem realizar a execução direta dos serviços de saneamento – como ocorre com o DMAE, de Porto Alegre -, assim como as companhias estaduais por contrato de concessão, ou a iniciativa privada, também por concessão. No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, cerca de 320 repassaram a exploração do serviço para a Corsan, dois para a iniciativa privada – Uruguaiana e São Gabriel – e os demais permanecem sob a responsabilidade das administrações locais.

Saneamento é muito caro. Estimativas dizem que, para universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto globalmente no Brasil, abrangendo os quatro pilares que compõem o saneamento - água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos -, seriam necessários 520 bilhões de reais. Nestes 30 anos desde o PLANASA, só voltamos a ter investimentos na área por ocasião do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)1 e do PAC 2, durante os governos Lula e Dilma, que injetaram cerca de 30 a 40 bilhões de reais na área, o que não chega a 10% das necessidades do Brasil.

CTB- Há solução?
Viegas - A Corsan é condenada por não ter feito um metro de esgoto em Bento Gonçalves, por exemplo. Mas as companhias só podem obter recursos para investir via tarifa. Como a tarifa tem que ser módica – nem alta demais, para que todo o cidadão tenha acesso, nem baixa demais, para que não haja desperdício – os recursos acabam sendo insuficientes para investimentos. A solução, portanto, é difícil de ser alcançada, ainda mais em momento de crise. Municípios, estados e governo federal estão quebrados. Criou-se um cenário onde o discurso de privatização entra facilmente. A argumentação é de que, como não tem dinheiro e o governo não pode investir, a administração pública deve ficar apenas com o atendimento às necessidades básicas da população: educação, saúde, segurança – como se saneamento não fosse uma necessidade básica. É sabido que, para cada 1 real investido em saneamento, 4 reais são economizados em saúde. Sabe-se, também, que a maior parte das doenças do mundo tem origem na veiculação hídrica, como diarreia, febre tifoide, hepatite, cólera e tantas outras. No mundo, somos 7 bilhões de pessoas, mas cerca de 2,5 bilhões não têm acesso aos serviços de saneamento. São pessoas que, ou têm contato com água imprópria, ou não têm nenhum acesso a ela. Ou seja, a água falta em qualidade e quantidade. 12 % das reservas de água doce do mundo encontram-se no Brasil, sendo que grande parte desse percentual encontra-se no Norte do País, onde há pouca população. Já no Nordeste, é o contrário: muita gente e pouca água.

CTB- Mas empresas privadas não têm mais condições de investir e de levar esses serviços de fato à população?
Viegas - Com a crise do PAC, veio o discurso do saneamento privado. Transferir à iniciativa privada o domínio desse setor é um erro que já foi constatado ao menos em 35 países, como demonstra um estudo publicado pela ONU. Conforme relatório das Nações Unidas para água e saneamento, a reestatização aconteceu em cidades como Paris, Berlim, Buenos Aires, Budapeste, La Paz, e se justificou por falhas das empresas em alcançar metas de universalização, problemas com transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo poder público. Em Uruguaiana, outro exemplo de caos: há CPI, Tribunal de Contas do Estado apontando irregularidades, obrigações que deveriam ter sido cumpridas pela empresa ainda nem começaram a ser feitas. O “negócio” da água é o melhor do mundo, pois todos são dependentes dela, e pagam o preço que for preciso para tê-la. Às empresas, importa prioritariamente gerar lucro para remunerar seus sócios e investidores. Com esse propósito, ao dominar um mercado sem concorrência, elas investem menos nas estruturas necessárias e arrumam pretextos para elevar as tarifas. Sem dúvida, o projeto do atual governo de deixar a exploração da água a cargo de empresas privadas está na contramão do mundo e dos interesses coletivos. Ele propõe que as companhias estaduais concedam, terceirizem, repassem os contratos de gestão firmados com os municípios para a iniciativa privada. Virão as multinacionais. Esta ideia já está fechada, tanto que o programa federal para repactuação das dívidas dos estados prevê, justamente, a privatização das companhias de saneamento. É uma decisão política.
A privatização do saneamento é juridicamente possível, mas socialmente desastrosa. Se há como investir no setor, que os recursos e subsídios estatais sejam direcionados às empresas públicas, pois seu propósito é a satisfação do interesse social. Se isso não ocorre na prática, é porque existem falhas, e são estas que merecem ser sanadas.

CTB- E a exploração das águas subterrâneas?
Viegas - Não existem mais águas superficiais em quantidade e qualidade, graças a múltiplos fatores de contaminação. O principal é o baixo índice de saneamento. Depois, outros fatores: a contaminação por resíduos industriais, mas neste caso, já há uma fiscalização maior. A agricultura: somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo, 5 litros por habitante/ano. Todo esse agrotóxico vai parar na água, seja superficial ou subterrânea. A água superficial é mais poluída e mais cara de ser tratada. Por isso, perfuram-se poços, na certeza de que a água profunda é de qualidade, mas ela pode ser de muito pior qualidade, por diversos motivos. Os mais comuns e decorrentes de atividades antrópicas são resultantes da infiltração de agentes contaminantes presentes na superfície, podendo ser de natureza biológica ou química, tais como chorume, agrotóxicos, esgotos a céu aberto e oriundos de fossas, líquidos da mineração, descartes da indústria, vazamentos em postos de combustíveis. E os poços mal projetados e executados contribuem para a interação entre os poluentes e a água subterrânea.

Enquanto as águas superficiais captadas pelas companhias passam por centenas de análises laboratoriais - conforme regulamentado pela Portaria 2914, do Ministério da Saúde -, em que são checados parâmetros como cloriformes fecais, sais, metais pesados, etc., nas águas de poços artesianos isso invariavelmente não acontece. Geralmente, quem perfura um poço faz o exame inicial de natureza bacteriológica e, não sendo constatada a presença de coliformes, conclui que a água é excelente. Comete, assim, dois erros: o de não fazer investigações amplas, a exemplo da química, que realmente torna o custo mais elevado; e o de acreditar que aquela análise é invariável, quando se sabe que somente é válida por um curto período de tempo, tal qual um exame de sangue.

Em 2005, a Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul buscou resolver um problema de abastecimento de água na Cidade de Erechim construindo um poço no Aquífero Guarani, que alcançou 929 metros. Na obra de perfuração, foram gastos mais de R$ 1 milhão. Todavia, a água não pôde ser utilizada para o consumo humano em razão de suas (im)propriedades naturais: excesso de sais.

É importante reforçar que o consumo da água oriunda do abastecimento público é mais seguro para todos: indivíduo e poder público.

CTB- Os Comitês de Bacias hidrográficas estão cumprindo com seu papel legal?
Viegas -O RS teve os dois primeiros comitês hidrográficos do Brasil: do Rio dos Sinos e do Rio Gravataí, em 1988 e 1989, respectivamente. No entanto, estes rios estão entre os 10 mais poluídos do Brasil. Em 30 anos de comitês, não se conseguiu resolver o problema de contaminação. No Rio Grande do Sul, são 25 bacias hidrográficas. Os 25 comitês, compostos por usuários, comunidades e poder público, existem e funcionam, mas não estou dizendo que funcionam bem. Em alguns estados, eles nem existem. E as agências para dar o suporte técnico aos comitês de bacia e para efetivar a cobrança? Não as temos. E por qual motivo? Ausência de lei, de vontade política.

Há longa data estamos estagnados. Vários estados já implantaram os principais instrumentos de gestão da água, enquanto nós ainda não. O que mais necessitamos é de um Plano Estadual. Temos muitos órgãos interessados na implementação da política estadual de recursos hídricos, mas são órgãos técnicos. O que não temos é uma liderança política que leve à frente o assunto de forma prioritária, que levante a “bandeira da água”.